Durante entrevista à equipe da TV chicosabetudo, o líder do governo, vereador Jean Roubert (PTB), falou sobre o projeto de lei apresentado na Câmara de vereadores de Paulo Afonso, na sessão ordinária desta segunda-feira (29), que propõe a regulamentação da tarifa de esgoto no município. Na oportunidade, ele também falou sobre o requerimento, de sua autoria, que solicita a elaboração do plano municipal de saneamento básico.
Sobre o projeto de lei, Jean Roubert falou que é necessário regulamentar a tarifa de esgoto cobrada em Paulo Afonso, para que o percentual aplicado ao serviço possa ser analisado em cima de um parâmetro legal. Ele também destacou que se trata de um assunto importante e que o mesmo tem sido abordado nas discussões que envolvem a Embasa.
De acordo com o vereador, ainda não há nenhum tipo de regulamentação voltada para a cobrança da tarifa no município, nem pela prefeitura e nem pelo estado da Bahia, mas ressaltou que o governo do estado está fazendo esse trabalho de forma suplementar. Diante da situação, o líder do governo considera importante que o município passe a ter a responsabilidade de legislar sobre a questão, para que possa haver um maior controle sobre a causa e as próximas discussões possam ser direcionadas da forma mais adequada possível.
Jean aproveitou para falar sobre seu requerimento que foi subscrito por todos os vereadores da Câmara, onde ele solicita a elaboração do plano municipal de saneamento básico, para que Paulo Afonso possa estar regularizada em relação à exigência da lei nacional sobre os municípios. "É uma regulamentação da lei geral, uma lei nacional federal, a 11.445 de 2007, que exige que os municípios se adequem à questão do plano municipal de saneamento básico.", afirmou o parlamentar.
Confira a entrevista na íntegra:
