A Lei Municipal 1.355 de 17 de janeiro de 2017 faculta o funcionamento do comércio aos sábados de 8 às 18h. Essa noticia deixou os comerciários insatisfeitos que, de imediato, se mobilizaram através da campanha “devolvam nosso sábado”.
O que poucos sabem é que esta lei também permite o comércio funcionar de 8 às 18h nos domingos que antecedem feriados nacionais e municipais, como: Páscoa, Dia das mães, Dia dos namorados, Dia dos Pais, Dia das Crianças, Carnaval, São João e Copa Vela.
Para o Vereador Mário Galinho, que apresentou projeto de Lei revogando a Lei 1.355/2017, o comerciante que quiser aderir ao que precede a Lei acima, teria que adotar troca de turnos, o que demandaria absorção de mais mão de obra, pois a hora extra só é obrigatória em casos previstos na CLT (casos emergenciais). Do contrário, o funcionário só faz se quiser.
O funcionamento nos horários em que a nova lei municipal permite acarretaria um número maior de horas do que a lei permite.
Galinho pontuou alguns itens sobre esta Lei que permite o comércio funcionar aos sábados e domingos.
Segundo Mário Galinho, a aplicação dessa Lei privaria o comerciário de seu direito básico ao descanso e a um convívio de qualidade com a família, para a qual não teria mais tempo. Além disso, ele pontua que o trabalho no comércio exige esforço mental e às vezes demasiado esforço físico, sendo necessário que se garanta o direito sagrado ao descanso.
Mário Galinho elogiou o trabalho feito pelo Presidente do Sindicato dos Comerciários, Adauto Alves, qualificando como imprescindível para a mudança do quadro atual de funcionamento do comércio.
Galinho também fez questão de dizer que a iniciativa do Projeto de Lei revogando a Lei 1.355 /2017 foi acolhida e apoiada por outros vereadores que estão ao lado do povo e dispostos a levaram à diante a defesa desta categoria – os comerciários, que não foi ouvida quando da idéia da sua implantação.
O apoio deste grupo de vereadores ao comerciário será o instrumento para devolver o sábado e domingo à categoria.
“É necessário que a categoria dos comerciários acompanhe o desfecho desse assunto na Câmara pra ter conhecimento sobre os vereadores que estão em defesa de seus direitos, pois existe um grupo favorável ao comerciário com quem a categoria poderá contar para reverter a situação.”, finalizou Galinho.
