O Congresso Nacional decidiu nesta terça-feira (28/5) rejeitar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um trecho específico da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Este trecho proíbe a destinação de verbas federais para diversas ações que são frequentemente defendidas pela oposição, incluindo aborto e mudança de sexo.
Com a derrubada do veto, a emenda proposta pela ala conservadora do Congresso volta a vigorar. A legislação agora impede que recursos federais sejam utilizados para:
- Invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas;
- Ações que influenciem crianças e adolescentes, desde a creche até o ensino médio, a adotarem identidades sexuais diferentes do sexo biológico;
- Iniciativas que desconstroem ou diminuem o conceito de família tradicional, composta por pai, mãe e filhos;
- Cirurgias de mudança de sexo em crianças e adolescentes;
- Realização de abortos, exceto nos casos permitidos por lei.
No mesmo dia, os parlamentares decidiram manter o veto presidencial a outro trecho da LDO, que previa um calendário para o pagamento das emendas parlamentares. A manutenção deste veto foi acordada após o Executivo se comprometer a criar um cronograma para a liberação de R$ 20,5 bilhões em emendas até o final de junho.
As emendas parlamentares, previstas pela Constituição, permitem que deputados e senadores direcionem recursos para obras e investimentos em suas bases eleitorais, sendo uma forma de participação direta na execução do orçamento federal.
