Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei 2685/22, que estabelece um limite de 100% para os juros do rotativo do cartão de crédito. O voto decisivo foi do deputado Mário Júnior, que anunciou a aprovação em suas redes sociais.
O Contexto do Projeto de Lei
O crédito rotativo é ativado quando o cliente não paga a fatura integral do cartão. Segundo dados do Banco Central, quase metade das operações entra em inadimplência, com juros que superam 400% ao ano.
O Que Muda com o Projeto
O PL 2685/22 propõe um prazo de 90 dias para que as emissoras de cartão apresentem uma regulamentação aos juros, a ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Se a regulamentação não for feita, os juros e encargos financeiros não poderão ultrapassar o valor original da dívida.
