Tag: STF

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Homem que agrediu irmã de Ministro do STF é indiciado por lesão corporal e maus-tratos a animais

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STF determina regime aberto para condenados por tráfico de pequenas quantidades de droga

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PGR contesta leis que limitam a participação de mulheres em concursos públicos militares

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Ministro Alexandre de Moraes sugere pena de 17 anos para réus envolvidos na depredação de edifícios públicos no 8 de janeiro

Stf
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Três novos bolsonaristas condenados pelo STF: Penas variam entre 12 e 17 anos por atos golpistas

Congresso Tem 18 Meses Para Criar Lei Sobre Licença-Paternidade, Decide Stf
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Rosa Weber preside última sessão no STF: A vaga deixada será preenchida por indicação do presidente Lula

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Rosa Weber, ministra presidente do STF, vota a favor da descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação

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Ministra Rosa Weber define data para julgamento da ação que descriminaliza o aborto no Brasil

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Governo Lula ignora decisão do STF sobre orçamento secreto

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Ministro Gilmar Mendes questiona a existência da PRF após trágicos eventos: Criança de 3 anos baleada por agente e homem asfixiado até a morte