A União Europeia (UE) anunciou uma mudança significativa em sua abordagem à regulamentação de inteligência artificial (IA) e privacidade de dados. O novo "pacote digital de simplificação", a ser divulgado pela Comissão Europeia, propõe uma revisão das normas atualmente em vigor, com o intuito de aumentar a competitividade das empresas europeias em relação a gigantes dos Estados Unidos e da China.
Após mais de uma década de regulamentação rigorosa, a UE busca equilibrar a proteção do usuário com o crescimento econômico. Entre as principais propostas, estão a revisão de aspectos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) para facilitar o uso de dados, incluindo dados sensíveis, em sistemas de IA. Além disso, haverá um adiamento das disposições da Lei da IA até 2027, que inclui regulamentos sobre usos considerados "de alto risco" em setores como recrutamento e educação.
A proposta também visa redefinir o conceito de "dados pessoais", permitindo maior flexibilidade na comercialização das informações dos usuários. Outra mudança significativa é a redução das janelas pop-up de consentimento que frequentemente interrompem a navegação dos usuários, permitindo que as preferências sejam configuradas apenas uma vez.
Patrick Van Eecke, especialista em cibersegurança, observou que essas alterações refletem uma nova mentalidade na forma como a UE regula a tecnologia. Apesar das expectativas positivas para as empresas, críticos, como Brando Benifei, membro do Parlamento Europeu pela Itália, alertam que a busca por inovação não deve comprometer as proteções necessárias para os consumidores.
As propostas ainda precisam passar pela aprovação do Parlamento Europeu e da maioria dos países membros, e, se sancionadas, poderão impactar as políticas digitais em outras nações.