O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), apresentou um novo Projeto de Lei à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) solicitando autorização para a contratação de um empréstimo de até R$ 300 milhões junto à Caixa Econômica Federal. O pedido, que chega a ser a 21ª solicitação desde o início do seu mandato, foi protocolado em regime de urgência nesta segunda-feira, 17 de outubro.
O projeto destina os recursos ao Programa de Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (Finisa), com o intuito de garantir contrapartidas em projetos já firmados com a União, além de financiar obras novas nas áreas de infraestrutura urbana, mobilidade, saneamento, saúde e educação.
Entre as possíveis aplicações do empréstimo, estão a pavimentação, construção e recuperação de vias, melhorias nos sistemas de abastecimento e drenagem, além de investimentos em hospitais e escolas da rede estadual. O projeto também prevê que o orçamento do estado registre anualmente as despesas relacionadas ao financiamento e autoriza a abertura de créditos adicionais para cumprir obrigações futuras.
Jerônimo reafirma na mensagem à AL-BA que o objetivo é garantir a continuidade de projetos estruturantes e que os investimentos propostas “impulsionarão o avanço e a modernização do Estado da Bahia”. O governador também destoa a preocupação com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), afirmando que os limites de gastos com pessoal e endividamento estão de acordo com a legislação.
Recentemente, a AL-BA já havia aprovado um pedido de empréstimo do governador no valor de R$ 2 bilhões junto ao Banco do Brasil, com recursos destinados a ações de mobilidade urbana e infraestrutura.