O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou, nesta segunda-feira (10), que o prefeito de Muquém do São Francisco, Ailson de Souza Selis (Avante), exonere sua irmã, Aenes Souza Selis, do cargo de coordenadora da Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde. A servidora pública foi nomeada em 28 de janeiro de 2025, e a atuação dela foi classificada pelo MP como nepotismo, em desacordo com os princípios de impessoalidade, moralidade e eficiência que devem reger a administração pública.
No documento divulgado pelo jornal Velho Chico News, aliado do Bahia Notícias, o MP fez questão de ressaltar que a prática de nepotismo pode configurar ato de improbidade administrativa, “representando afronta aos princípios da ordem constitucional”. A recomendação oficial estipula um prazo de até 60 dias para a exoneração e solicita que a Prefeitura obtenha uma declaração formal de todos os servidores públicos atestando que não têm vínculo de parentesco direto ou em linha colateral com a autoridade nomeante.
Essas declarações deverão ser encaminhadas à 1ª Promotoria de Justiça de Ibotirama em um prazo de 20 dias. A promotora responsável pelo caso, Tahiane Stochero, alertou que a falta de cumprimento da recomendação poderá acarretar ações judiciais e outras medidas administrativas adequadas.
A situação destaca a importância da observância das normas que regulam os vínculos familiares nas nomeações dentro da administração pública, reforçando o compromisso do MP em zelar pela ética no serviço público.