O ex-prefeito de Jeremoabo, Derivaldo José dos Santos, o “Deri do Paloma” (PP), e a empresa Tcherbedo – Conglomerado Nacional foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) a devolver cerca de R$ 1,65 milhão aos cofres públicos. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (12), após desaprovação de convênio firmado com a Conder.
Condenação por falhas em obra pública
A condenação se refere ao convênio nº 178/2022, assinado entre a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder) e a Prefeitura de Jeremoabo, que previa apoio financeiro para obras de pavimentação asfáltica e urbanização na Avenida São José.
Segundo o TCE-BA, as obras foram executadas apenas parcialmente e apresentaram diversas falhas. O relatório apontou problemas técnicos como qualidade insatisfatória dos meios-fios e rampas, ocorrência de falhas estruturais na pavimentação e instalação de postes fora das especificações previstas no projeto.
Além do ressarcimento de R$ 1,65 milhão — valor que será atualizado com juros e correção monetária —, o tribunal aplicou multa de R$ 5 mil a Deri do Paloma e imputou débito adicional de R$ 174.785,71 à Prefeitura, referente a saldo remanescente não devolvido ao erário.
Outras investigações e denúncias
Essa não é a primeira vez que o ex-gestor enfrenta problemas com a Justiça. Em 2023, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) autorizou a quebra de sigilo bancário de Deri do Paloma, no contexto de uma investigação que apura possível favorecimento à empresa de um sobrinho em contratos com o município.
Na mesma época, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu parecer favorável à condenação de Deri por improbidade administrativa, em ação que envolve um suposto pagamento irregular relacionado a reformas em escolas públicas da rede municipal.
Próximos passos
O TCE-BA notificou os envolvidos, e o processo segue para possíveis medidas de cobrança e execução. A decisão também pode ser usada como base para eventuais ações judiciais e administrativas contra os réus.
Até o momento, Deri do Paloma e a empresa citada não se pronunciaram publicamente sobre a decisão do tribunal.