O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) apresentaram à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA) um conjunto de propostas visando a reestruturação do sistema judicial no interior do estado. As iniciativas, encaminhadas por meio de ofícios, abordam a elevação de comarcas e a reorganização de promotorias, visando atender ao crescimento populacional e à maior demanda judicial.
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No documento datado de 16 de outubro, a presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, solicitou a elevação da Comarca de Conceição do Coité de entrância intermediária para final, com base na expressiva população de eleitores e na arrecadação do município. O projeto correspondente prevê a ampliação do número de juízes de direito na comarca para oito, além de detalhar os procedimentos para a adaptação dos magistrados que atuam na localidade.
Na mesma linha, em ofício enviado em 21 de outubro, a desembargadora formalizou a elevação da Comarca de Carinhanha da entrância inicial para intermediária, ressaltando dados que indicam que o município tem mais de sessenta mil habitantes e quarenta mil eleitores, além de significativa movimentação processual e arrecadação.
O MP-BA, por sua vez, por meio de ofício do procurador-geral de Justiça, Pedro Maia Souza Marques, protocolou em 3 de novembro uma proposta de reformulação organizacional. O foco está na comarca de Brumado, que registrou um aumento nas demandas judiciais com a inauguração de um novo conjunto penal e a instalação de uma segunda vara criminal. A proposta inclui a criação de uma quinta promotoria de justiça na cidade, aproveitando a transformação de uma promotoria especializada em meio ambiente que atualmente se encontra em Jequié.
Além disso, o projeto do MP-BA contempla a criação de uma promotoria para a nova unidade judicial em Feira de Santana, que se tornará a Segunda Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, enquanto uma promotoria de fazenda pública na capital será extinta com a redistribuição de suas atribuições. As propostas agora seguem para análise e votação pelos deputados estaduais.